DECRETO-REAL Nº. 17 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

(REDAÇÃO MODIFICADA POR FORÇA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 2/2021)

 

ALTERA o título nobiliárquico de Sua Majestade Real e o nome oficial do Reino, e dá outras providências.

 

SUA MAJESTADE REAL, o Rei da Arábia e Damanistão, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do Art. 16, parágrafo único, inciso I, faz saber a todos os seus súditos e a quem mais for interessado que DECRETA o seguinte:

 

Art. 1º - Fica alterado, por força deste decreto, o título nobiliárquico de Sua Majestade Real, que passará a ser tratado publicamente como “Sua Majestade, o Malik da Arábia”

§ 1º - De igual forma, fica alterado o nome oficial para "Reino da Arábia” 

§ 2º - Em momento oportuno, será feita a retificação dos símbolos nacionais e dos espaços públicos, como forma de adequá-los aos ditames deste decreto.

Art. 2º - Ficam revogadas todas as disposições contrárias anteriores.

Art. 3º - Entra em vigor a partir de 16 de agosto de 2021.

 

Damman, 16 de dezembro de 2020.

 

HAFEZ ABBAS ISSA AL-FERES

Rei da Arábia e Damanistão